Trata-se de um programa experimental com o propósito de educar e informar consumidores, e, especialmente, fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, sobretudo, com vistas à melhoria nas relações de consumo.

O Superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, explica que o programa denominado de “PROCON LEGAL, COMÉRCIO LEGAL”, consiste na criação de um sistema de certificação para microempresas, pequenas empresas e microempreendedor individual.

As empresas interessadas em aderir ao projeto devem atender às condições relativas ao pleno atendimento às normas de proteção e defesa do consumidor, observadas através do preenchimento de formulário on line (denominado Proposta de Adesão/Termo de Compromisso) e da adoção de medidas práticas a serem implementadas em seu estabelecimento comercial que tenham por fim promover, cada vez mais, o equilíbrio nas relações de consumo.

O cumprimento dessas obrigações será aferido através de “denúncias” feitas por consumidores e também por meio de visitas in loco, através de fiscalizações realizadas por servidores do Procon/MS. Cumpre esclarecer que as fiscalizações do Procon Estadual prosseguem normalmente para todos os demais fornecedores, entretanto, para aqueles fornecedores que aderirem ao “PROCON LEGAL, COMÉRCIO LEGAL” haverá um acompanhamento mais constante, em virtude da certificação e da emissão de um selo de qualidade pelo Procon Estadual, informa Salomão.

 

A CERTIFICAÇÃO E O SELO DE QUALIDADE

O programa “PROCON LEGAL, COMÉRCIO LEGAL” após verificar que o participante tem cumprido com o acordado, confere o certificado aos estabelecimentos comerciais juntamente com um Selo de Qualidade o qual expressa que aquele comércio atende aos consumidores com segurança e qualidade, além de cumprir fielmente com a legislação consumerista. Naturalmente, caso se verifique que o estabelecimento deixou de cumprir com seus compromissos de bem atender aos consumidores nos conformes da lei, poderá perder a certificação e, consequentemente, o Selo de Qualidade.

De outro lado, reforça Salomão, é fato notório que o consumidor, a cada dia que passa, tem se tornado mais exigente quanto ao cumprimento de seus direitos nas relações de consumo. Nessa linha, percebe-se que as empresas em geral vêm se esforçando para atender mais plena e satisfatoriamente aos seus consumidores, buscando a prestação de um serviço de maior excelência.

É sabido, portanto, que possuir um selo de qualidade acaba por agregar valor à imagem da empresa, pois demonstra aos clientes que aquela empresa está preocupada em oferecer um produto ou prestar um serviço melhor qualificado, o quê, indubitavelmente, repercute na boa reputação.

Assim, caso tenha interesse em aderir, ou mesmo, melhor conhecer o projeto, leia o Edital, o Regulamento e a Proposta de Adesão disponíveis na página principal do PROCON/MS em  www.procon.ms.gov.br.