Papy defende modernizar Lei do Prodes em evento para empresários na Capital

24/09/2025

Não é de hoje que o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, debate com a classe empresarial as alterações da Lei do Prodes. No Workshop “Diálogos Empresariais” realizado pela Prefeitura de Campo Grande, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MS), nesta terça-feira (23), o parlamentar defendeu mais uma vez a modernização do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).

“Essa Lei do Prodes precisa ser mexida, alterada e ampliada para gerar dentro do Município a possibilidade de explorar áreas públicas. A lei é um instrumento, mas o que está por trás é uma política pública estruturada. É isso que nós temos que trabalhar”, afirmou Papy.

O encontro reuniu representantes dos polos empresariais Norte e Oeste, com o objetivo de ouvir demandas, discutir soluções e construir estratégias conjuntas para impulsionar o desenvolvimento econômico da Capital. O evento debateu temas estratégicos como o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), licenciamento ambiental e urbanístico, infraestrutura pública, empregabilidade, qualificação profissional e modernização da legislação.

Segundo o presidente da Casa de Leis, o Poder Executivo encaminhou, no mês passado, sete projetos do Prodes. Desse total, apenas dois não haviam sido votados, os demais foram aprovados. Os últimos projetos foram aprovados em única discussão na sessão desta terça. O Projeto de Lei 11.962/25 autoriza a concessão de uso de imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Já o Projeto de Lei 11.964/25 autoriza a doação imediata de imóvel público, com encargos, à empresa BMG Foods Importação e Exportação Ltda. As duas áreas ficam no Polo Empresarial Oeste e, conforme as propostas, serão revertidas ao Município caso sejam descumpridos termos da legislação relacionada ao Programa. As empresas devem contratar mão de obra pela Fundação Social do Trabalho (Funsat).

“A Câmara está sempre muito disposta a votar. Mas nós precisamos revisar o Park Empresarial de Campo Grande e levantar quais são os empresários que têm sido parceiros do município, cumprindo com as demandas e os compromissos e aqueles que não. Não vamos avançar matéria nenhuma sem antes ouvir a sociedade”, completou o presidente da Casa de Leis.